Após
algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso
e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE conseguiu obstruir a
tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação
(CFT) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de
compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSPN continua
vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da
União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.
A
contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada sob pressão de
governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios de valorização do
magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educação. E isso
corroborou a aceitação, por parte da presidência da Câmara dos Deputados, do
recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisão da votação da
CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá ser apreciado no próximo ano.
Mesmo
com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final deste ano, a divulgação do
novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de referência mínima
para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de
nível médio. Para a formação de nível superior, a Confederação recomenda a
aplicação de 50% sobre a remuneração concedida ao nível médio, nas carreiras de
magistério.
Durante
as negociações com o Governo Federal e as lideranças no Congresso, ficou
decidida ainda a instalação de mesa de negociação para debater a implantação do
piso e da carreira nos estados e municípios, com representações de
governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educação. Esse espaço deverá
servir também para dirimir as dúvidas sobre a correta forma de aplicação dos
recursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores de que só haverá
educação de qualidade com profissionais valorizados.
Fonte:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
