Governo do Amapá senta com SINSEPEAP

O governador Camilo Capiberibe e o comando de greve do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP) estiveram reunidos na noite desta quinta-feira, 16, na sala de reuniões do Palácio do Setentrião para tratar da greve dos professores. Durante a reunião tanto o Governo, quanto o Sindicato entraram em consenso sobre as propostas apresentadas e o movimento grevista deve encerrar a paralisação nesta sexta-feira, 17.

As propostas para a finalização da greve assinada pelo governador Camilo e pelo presidente do Sindicato, Rui Valdo, e que serão levadas para apreciação em Assembleia Geral da categoria que será realizada na manhã desta sexta-feira, são às seguintes:

1) Revogação imediata do artigo 3º da Lei nº 1.540/2011, que será apresentada por Deputado Estadual a Assembléia Legislativa do Amapá, bem como, estudo visando construir uma nova proposta de regulamentação da data base para o ano de 2012;

2) Pagamento referente à atualização dos valores de progressões e promoções a partir do mês de julho de 2011 e o parcelamento do retroativo em 24 vezes;

3) Os processos de promoção funcional não mais serão submetidos ao crivo da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PROG) sendo garantido os tramites anteriores;

4) Um corte em outubro na base da tabela salarial em vigor;

5) SINSEPEAP participará da elaboração da portaria da SEED que regulamentará os processos internos de devolução de educadores.

6) Fim imediato da greve com a garantia de não haver corte de ponto, na forma do artigo 7º da Lei nº 7.783/1989, e conseqüentemente a não realização de descontos que importem em prejuízo à remuneração dos servidores da educação do Estado do Amapá, com o compromisso de reposição de aulas não dadas durante o período de greve.

Para o presidente do Sindicato em Educação no Amapá (Sinsepeap), Rui Valdo, a boa vontade do governador Camilo Capiberibe em resolver o impasse entre Governo e a categoria ajudou no avanço das negociações.

“Chegamos a um consenso e levaremos para uma assembléia com a categoria. Não é 100% do que queríamos, mas é uma proposta aceitável, comparado com o que tínhamos antes do diálogo com o governador”, disse o presidente do Sinsepeap.